20/07/2012 – Publicada a Lei nº 12.685 que Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

Foi publicada em 19 de julho de 2012 pela Presidência da República a Lei nº 12.685 que Institui o dia 21 de novembro como o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. Para acessar a Lei publicada, clique aqui.