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09/12/2008 - MCA selecionado em campanha

Por ocasião do aniversário de 20 anos da Constituição Federal, a entidade Ministério Público Democrático ¿ MPD lançou essa semana na cidade de São Paulo importante campanha intitulada "Constituição do Brasil, 20 anos. Ministério Público, a seu lado fazendo da Constituição instrumento de cidadania", destinada a trazer ao conhecimento da sociedade a amplitude dos papéis do Ministério Público. Como parte da campanha, a entidade selecionou 20 iniciativas de todo o Brasil que têm gerado transformações sociais importantes no nosso país.

Os 20 casos emblemáticos desta atuação estão agora documentadas em livro publicado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, para que cada vez mais brasileiros e brasileiras possam perceber a abrangência da atuação do Ministério Público. Dentre os 20 casos selecionados, encontra-se a iniciativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de criação, implantação e manutenção do Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em cadastro online contendo os dados das entidades de abrigo e de cada criança ou adolescente abrigado nas instituições do Estado do Rio de Janeiro.

O MCA foi desenvolvido para servir de ferramenta aos operadores da rede de proteção infanto-juvenil, na busca da garantia do direito à convivência familiar, tendo também viabilizado a realização do censo da população infanto-juvenil abrigada do Estado do Rio de Janeiro, em maio de 2008.