O Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assinaram acordo de cooperação técnica, na área de tecnologia da informação, para, trabalhando em conjunto, garantirem às crianças e aos adolescentes o direito de integração numa família.

A partir deste ano, o cadastro eletrônico Módulo Criança e Adolescente (MCA - www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Servicos/MCA), do MP, estará à disposição também do TJ. As informações cadastrais sobre entidades de abrigo e abrigamento de crianças e adolescentes serão unificadas.

Nesse banco de dados, além de constar o nome dos órgãos e entidades envolvidas com a aplicação de medidas de abrigo, haverá também o diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica dos abrigados. O MP frisa que a principal intenção é reintegrar a criança e o adolescente à família natural, ou inseri-la numa família substituta, garantindo o direito fundamental à convivência familiar.

A participação do TJ nesse processo é fundamental ainda por ser de sua responsabilidade a expedição das instruções necessárias ao funcionamento das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. Ficou também estabelecido que todas as serventias com competência em infância e juventude deverão, obrigatoriamente, cadastrar informações no MCA.

Atualmente, mais de quatro mil crianças estão privadas da convivência familiar no Estado do Rio de Janeiro. A unificação dos dados e procedimentos agilizará a reintegração familiar e o procedimento de adoção, já que se tornará mais breve o processo de destituição do poder familiar das crianças que não tenham condições de serem criadas com afeto e cuidado por suas famílias biológicas.