16/09/11 ¿ MCA é destaque no I Seminário Políticas e ações relacionadas à adoção e convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil, realizado na ALERJ.

O 4º CAO participou do I Seminário sobre Políticas e ações relacionadas à adoção e convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes no Brasil, organizado pela Frente Parlamentar Mista Intersetorial em Defesa das Políticas de Adoção e da Convivência Familiar e Comunitária do Congresso Nacional, pela Frente Parlamentar Pró-Adoção de Crianças e Adolescentes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pela ANGAAD, que aconteceu na ALERJ, no dia 16/09/11.

O CAO compôs a Mesa "O papel das instituições na garantia da convivência familiar e adoção", e apresentou iniciativas que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro na defesa do direito à convivência familiar e comunitária de crianças acolhidas, dentre as quais o Módulo Criança Adolescente - MCA, e o Projeto Cada Criança uma Família.

Também foi apresentado o 'Projeto Cada criança uma Família', desenvolvido pelo Ministério MPRJ, a partir da análise dos dados do MCA, com o objetivo de agilizar a análise da situação jurídica de crianças e adolescentes acolhidos, permitindo que com a propositura das ações judiciais cabíveis houvesse redução do tempo de acolhimento institucional ou familiar.

Ainda foi destacada a parceria entre Ministério Público e Magistratura, na realização das audiências concentradas, o que tem trazido expressivos resultados na garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes que estejam acolhidos.

Registrou-se, por fim, a importância dos integrantes do sistema de garantias alimentarem o MCA e, em razão disso, da existência de uma lei estadual que torne obrigatória a alimentação dos cadastros, tal como se configura o MCA.