Integrar e aperfeiçoar todos os órgãos de proteção a crianças e adolescentes envolvidos com o acolhimento institucional e familiar. Esse é o principal objetivo do "3º Seminário Abandono x Convivência Familiar", realizado, hoje (25/09), pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Durante o encontro, houve, também, a apresentação do "3º Censo da População Infanto-Juvenil Abrigada no Estado do Rio de Janeiro" e a entrega, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do software contendo o Módulo Criança e Adolescente (MCA), que permitirá o cadastramento de crianças e adolescentes em abrigos em todo o País.
O MCA é um cadastro online, criado pelo MPRJ, que contém dados das entidades de acolhimento e de cada criança ou adolescente afastada do convívio familiar no Estado. Por intermédio desse sistema, a rede de proteção a crianças e adolescentes pode acompanhar, em tempo real, a situação dos que estão longe da família e, ainda, agilizar os procedimentos que os envolvem, promovendo o retorno à casa de origem ou levando a um lar substituto.
A partir de hoje, esse banco de dados poderá ser ampliado a todo território nacional. A ideia surgiu após a bem-sucedida experiência do MPRJ com o MCA no Estado, o que levou a Instituição, inclusive, a ganhar o 5º Prêmio Innovare em 2008, devido ao seu caráter inovador. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também já o adota como sistema oficial para cadastramento de crianças e adolescentes abrigados.
"Esse seminário demonstra o quanto é importante e de interesse do Ministério Público estar integrado à sociedade e aos gestores que atuam na proteção à criança e ao adolescente. Temos de buscar, sempre, um trabalho articulado, para garantir o direito das crianças", afirmou o Promotor de Justiça e Coordenador de Integração e Articulação Institucional, Sávio Bittencourt, que representou o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, na abertura da reunião.
Sávio Bittencourt destacou que o MCA é um programa revolucionário e generoso, pois envolve vários setores sociais. ¿Devemos ser atuantes e proativos, pois essa situação merece todo o nosso respeito¿, disse.
A Procuradora de Justiça Rosa Carneiro, Chefe da Assessoria de Proteção Integral à Infância e Juventude, afirmou que o MCA serve como diagnóstico a ser usado por todos os órgãos da rede de proteção a crianças e adolescentes, na prevenção e garantia aos direitos dos envolvidos.
Atualmente, no Estado do Rio de Janeiro, há 3.358 crianças distribuídas em 238 entidades de abrigo. Dessas crianças, 261 (7,8%) estão aptas à adoção. Do total de abrigadas, 1.125 (33,5%) estão no abrigo há menos de seis meses.
O seminário tratou de temas como o direito à convivência familiar, a necessidade de reordenamento do sistema de acolhimento de crianças e adolescentes, as inovações na lei 12.010/09, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da sistemática prevista para garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes, e os prejuízos da institucionalização na mente de crianças e adolescentes.
"A família deve ser o grande foco na integração e no reordenamento da rede de proteção a crianças e adolescentes. Não podemos deixar que os vínculos familiares sejam rompidos. Para isso, devemos investir na qualificação do atendimento aos envolvidos. As equipes, os atores desse sistema de garantias e direitos, devem estar preparadas para diagnosticar o problema", afirmou o psicólogo do Centro de Formação da Associação Brasileira Terra dos Homens e Conselheiro Estadual dos Direito da Criança e do Adolescente, André Rangel. "É preciso olhar a família não pelo que lhe falta, mas por sua riqueza. A criança tem uma história e o acompanhamento psicossocial tem de conhecer os familiares", disse.
Também participaram da abertura do encontro a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do MP, Maria Cristina Tellechea, e a Promotora de Justiça e Coordenadora do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Carla Carvalho Leite.
Para receber o software do MCA, compareceram ao seminário os Conselheiros Paulo de Tarso Tamburini Souza, do CNJ, e Taís Schilling Ferraz, do CNMP, cuja entrega foi formalizada pelo Promotor de Justiça Claudio Tenório Figueiredo Aguiar, Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação do MP.
O seminário teve como palestrantes, além de André Rangel, a Superintendente de Proteção Especial e de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Heloísa Helena Mesquita Maciel; o educador e pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa; o Procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula; o Desembargador Antonio Fernando do Amaral e Silva; e a professora do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Suzana Herculano-Houzel.
A reunião foi voltada para a sociedade civil organizada, Promotores e Procuradores de Justiça, Juízes e Desembargadores, autoridades municipais, estaduais e federais, médicos, psicólogos, pedagogos, educadores. O evento contou, ainda, a apresentação do Grupo de Jongo da Serrinha - crianças do bairro de Madureira.
