A 1ª Jornada de Audiências Concentradas, uma das linhas de ação do Plano Mater, desenvolvido pela CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção), teve início nas Varas da Infância e Juventude do interior do Estado Fluminense em 27 de outubro último, adiantando-se no cumprimento do artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente com a nova redação dada pela Lei de Adoção nº 12.010/2009.
O Ato Executivo nº 4065/09 promulgado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter traçou a política institucional do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para a questão da criança e adolescentes em programa de acolhimento institucional, cuja meta prioritária é garantir a convivência familiar e comunitária às crianças e adolescentes abrigados, acelerando os processos que visem à reinserção na família de origem ou a colocação em família substituta, dando efetividade aos princípios insculpidos no Plano Mater cuja fonte inspiradora é o ECA.
Na esteira dessa meta a realização de audiências concentradas é instrumento inteligente e indispensável, criando a obrigatoriedade da reavaliação da situação das crianças e adolescentes abrigados no máximo de seis em seis meses, acelerando a solução caso a caso, e impedindo a duração prolongada da medida de abrigamento que por definição legal é natureza excepcional e provisória.
No Estado do Rio de Janeiro as Varas da Infância e Juventude estarão realizando audiências concentradas nos meses de abril e outubro de cada ano.
As audiências foram denominadas "concentradas", porque se trata de um esforço conjunto e concentrado de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, equipes técnicas das Varas da Infância e Juventude e dos abrigos, no sentido de garantir à convivência familiar e comunitária de cada criança que se encontra em programa de acolhimento institucional, pois o ideal é o acolhimento em família, quer de origem, quer substituta.
O propósito das audiências concentradas é cada criança e cada adolescente em uma família, célula mater da sociedade, lugar de estruturação integral da personalidade do ser humano em formação.
Os relatórios referentes às audiências concentradas estão sendo enviados à Ceja, apontando um prognóstico promissor, onde em torno de mais de 60% das crianças e adolescentes abrigados ou foram reintegrados à sua família de origem ou direcionadas a adoção, bem como ainda a outros programas que lhes beneficiem.
Importante destacar algumas opiniões de Juízes da Infância e Juventude que realizaram as audiências concentradas com alto índice de sucesso:
"Realizei as audiências concentradas no próprio abrigo municipal, fugindo do ambiente de formalidade atinente ao Forum. Acredito que a experiência foi válida porque as famílias que ainda aguardavam sua audiência tinham contato com aquelas que já saiam do abrigo felizes com suas crianças que conseguimos desabrigar, mas também porque mesmo para aquelas que ainda não puderam deixar o abrigo ocorreram progressos. Por exemplo, um pai que há um ano se negava em iniciar tratamento Contra o alcoolismo, depois de ter lhe pedido para provar o amor que sentia pelos filhos, esteve no Fórum quatro dias após me mostrar, animado, sua guia de internação. As pessoas, em sua grande maioria, esperavam e confiavam na palavra do juiz para darem um novo rumo as suas vidas. Percebi o poder da figura do juiz, fui além de decidir lides e pacificar a sociedade. Consegui declarações de afeto, choros emocionados, abraços há muito aguardados. Em verdade, com simples, mas sinceras palavras, restabeleci laços de amor. Ganharam as famílias, com certeza, mas fui eu quem se sentiu especial, emocionada e recompensada". (Dra.Márcia Souza Sales- Juíza da Infância e Juventude da Comarca de Seropédica).
"Houve uma troca instantânea de experiência e opiniões acerca do caso concreto em julgamento, produzindo uma decisão judicial de qualidade e o que é mais importante, o mais próxima possível da realidade vivenciada pelo jurisdicionado. Todos são ouvidos, inclusive pais ou responsáveis e acolhidos, e não raramente são apresentadas opiniões divergentes, porém, ao final, como num colegiado, a decisão acaba por emanar de um consenso, de um sentimento comum de prevalência do melhor interesse da criança ou do adolescente. Destarte, mais uma vez saiu na frente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Estão de parabéns a Desembargadora Conceição Mousnier e o Desembargador Luiz Zveiter, pelo dinamismo e visão de futuro. Agradecem as crianças e adolescentes acolhidos, que agora podem visualizar um horizonte mais promissor, de esperança e fé num futuro que já se avizinha". ( Dr.Pedro Henrique Alves, Juiz da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo).
As Audiências Concentradas constituem um instrumento importantíssimo em prol da visibilidade da situação individual de cada criança e adolescente abrigado, acelerando a provisoriedade da medida de abrigamento.
A experiência adquirida nesta 1ª Jornada de Audiências Concentradas vai permitir corrigir rumos para a próxima jornada em abril de 2010, otimizando a qualidade dos resultados, dirigidos ao interesse prevalente da criança e adolescente em programa oficial de acolhimento que é ser acolhido no seio de uma família.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2009.
Conceição Mousnier (Coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção).
Para saber mais sobre o Plano Mater, clique aqui para visualizar o artigo PLANO MATER ¿ Um despertamento indispensável (por Dra. Inês Joaquina Sant`Ana Santos Coutinho)
